|
INDICAÇÃO: 0852/2022
|
0270ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
06/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0858/2022
|
0270ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
06/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0231/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0233/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0238/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0236/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0235/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0234/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0239/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0240/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0248/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0243/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
10
|
4
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0244/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
1
|
13
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0245/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0246/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0247/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0249/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0250/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
9
|
4
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0438/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0429/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0459/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0461/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0489/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0469/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0467/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0472/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0471/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0468/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0466/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0485/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
