|
VETO: 0272/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0273/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0274/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0275/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0003/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0005/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0007/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0008/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0022/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
28/03/2023
|
8
|
1
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0098/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0124/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0133/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0278/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0296/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0311/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0410/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0403/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0416/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0423/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0504/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0515/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0510/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0525/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0537/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0556/2022
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
28/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0007/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0043/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0042/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0033/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0032/2023
|
0290ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
28/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
