|
INDICAÇÃO: 0881/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0874/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0877/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0876/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0878/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0879/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0875/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0883/2022
|
0272ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
13/12/2022
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE EMENDA: 0009/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0417/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0410/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0403/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0405/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0400/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0404/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0402/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0401/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0412/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0407/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0409/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0411/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0414/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0415/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0416/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0426/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0421/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0423/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0422/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0425/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0562/2022
|
0271ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
08/12/2022
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
