Descrição 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE ABRIL DE 2020.
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL 6229 DE 2020.
13/04/2020
TODOS OS VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0029/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE KITS DE TESTAGEM DO COVID-19
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0030/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CABO FRIO.
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 0031/2020
EXPEDIENTE
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CLÍNICA UNILAGOS COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DO COVID-19.
13/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0045/2020
EXPEDIENTE
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE PERMITE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISPONIBILIZAÇÃO DE GÊNEROS NÃO UTILIZADOS NO MOMENTO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE AULAS, PARA O AUXÍLIO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0046/2020
EXPEDIENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTÍCIA E FINANCEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0047/2020
EXPEDIENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0048/2020
EXPEDIENTE
ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0049/2020
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0050/2020
EXPEDIENTE
ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
13/04/2020
TODOS OS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0134/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE NÃO DEMITA OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DURANTE A QUARENTENA NECESSÁRIA PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0135/2020
EXPEDIENTE
SOLICITO EXMO. PREFEITO QUE EXECUTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, UM PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
06/04/2020
TODOS OS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0136/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
13/04/2020
TODOS OS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0137/2020
EXPEDIENTE
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE REALIZE OS CONVÊNIOS E PARCERIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A POPULAÇÃO DE TAMOIOS TENHA O DEVIDO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE CAMPANHA DO ESTADO QUE ESTÁ SENDO MONTADO EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA ATENDER PACIENTES COM SINTOMA DO CORONAVIRUS.
13/04/2020
TODOS OS VEREADORES
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