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SESSÃO ORDINÁRIA: 0426/2024

Informações da sessão
Data: 12/12/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0426ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 5 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0211/2024 11/12/2024

  • ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NO MÚNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2024 11/12/2024

  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0097/2024 11/12/2024

  • INSTITUI O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0122/2024 11/12/2024

  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 181 E 197 DE 2024.

Situação: Aprovado

Autor: Maioria dos Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0641/2024 25/09/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0714/2024 19/11/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

Situação: A Pedido

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0719/2024 26/11/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0721/2024 27/11/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS.

Situação: A Pedido

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0748/2024 11/12/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SEJA PROVIDENCIADO MATERIAIS DE HIGIENE PARA O HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0750/2024 11/12/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CARINE HEIZER EM UNAMAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0751/2024 11/12/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE TROCA DE MANILHA QUEBRADA E REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NA ALTURA DO BAR DO DAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0752/2024 11/12/2024

  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O REMANEJAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Situação: A Pedido

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0753/2024 11/12/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE DISPENSADORES DE SACOS PLÁSTICOS PARA COLETA DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM ÁREAS PÚBLICAS.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0754/2024 11/12/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VITOR ROCHA, NA ALTURA DO NÚMERO 1284, PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0755/2024 11/12/2024

  • SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE VIA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM CRUZAMENTO COM RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PARA CONTROLE DA TRAVESSIA DE PEDESTRES, ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE FRENTE AO NOVO MERCADO "SUPERMARKET" NO SEGUNDO DISTRITO.

Situação: A Pedido

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0756/2024 11/12/2024

  • SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Maioria dos Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0757/2024 11/12/2024

  • SOLICITA A EXMA SRA PREFEITA A REFORMA DA SALA DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO JARDIM ESPERANÇA.

Situação: Aprovado

Autor: Maioria dos Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0758/2024 11/12/2024

  • SOLICITA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Maioria dos Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0181/2024 14/10/2024

  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0197/2024 04/11/2024

  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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