Resumo
ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NO MÚNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/12/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/12/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/12/2024 | 0426ª (Quadringentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 12 de Dezembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 211/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 17/12/2024 | 0427ª (Quadringentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 17 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/12/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 123/2024. | ||
| 17/12/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 17/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 213/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 19/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
FALTA |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
FALTA |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
FALTA |
ADEIR NOVAES |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
FALTA |
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