CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOSIACAO COMUNITARIA DE UNAMAR-2. DISTRITO.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MINICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 E 035/93; EMENDA SUBSTITUTIVA 018 E 019/93)

DISPÕE SOBRE LICENÇAS PRÊMIOS ESPECIAIS E FÉRIAS NÃO GOZADAS SERÃO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM ANDAMENTO HÁ MAIS DE CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$3.000.000,00 AO ORÇAMENTO DO IBASCAF.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGA DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,...

O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DO ART. 25 COMO PARÁGRAFO. A SEÇÃO III PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: