DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI Nº 1454/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.

ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - SOS VIDA.

Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes ao exercicio financeiro de 1997.

Adequa os subsidios dos Vereadores a Emenda Constitucional n. 01199.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE HIDROGINASTICA ONDINAS, COM SEDE NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO, RJ.

PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL BENEDITO OLIVEIRA, O HOSPITAL MUNICIPAL SITUADO EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.