DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.14 DA LEI N. 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SAÚDE DOS SERVIDORES, E ALTERA O ART.1. DA LEI N. 1343, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1701/2003)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 1.468, DE 19 DE JULHO DE 1999.

FICA DENOMINADA JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 17, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA COMO ABEL GOMES DOS SANTOS E TÉRMINO NA RUA CONHECIDA COMO R. 06, NA LOCALIDADE DE PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO BARBOSA DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LADIMIR DE ARAUJO LIMA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DENIS MAURICIO DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO JOSE BERABA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ SERGIO RODRIGUES CORREA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TANIA DA ROCHA PINNA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LAUDIR DA SILVA ARAUJO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARLEY RANGEL DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO DINIZ CHUAIRI.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERECIL ZOZIMO DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO GOMES DE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO CESAR MONICA DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDIMAR RUELA PIRES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO SERGIO HENRIQUE.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HUDSON GALDINO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DE ACOMPANHANTE PARA O DEFICIENTE FÍSICO, QUANDO INTERNADO EM UNIDADES HOSPITALARES PAGAS PELO PODER PÚBLICO S.U.S..

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL ENDEREÇO DO PROCON - CABO FRIO.