INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. *REVOGADA*
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Conceder férias a servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, conquistadas no período de 2009/2010
ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Exonerar ALAILÇON BARRETO GOMES do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Exonerar DJALMA SIQUEIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear FRANCILENE MOTA DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1017.
Nomear ROSANGELA RODRIGUES para ocupar o cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1018.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERFORTE.
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