DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CONTADORES REGRESSIVOS DE TEMPO E DO USO DE PLACAS SOLARES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E SOCIAL PARA PESSOAS EGRESSAS DE SITUAÇÃO DE RUA, MEDIANTE PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO, INCENTIVOS FISCAIS E O SELO EMPRESA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 3.348 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 4.010 DE 26 AGOSTO DE 2024.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
PROÍBE O ATENDIMENTO DE BONECOS(AS) DO TIPO "BEBÊ REBORN" COMO SE FOSSEM CRIANÇAS REAIS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
CRIA CANAL DE DENÚNCIAS, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO USO IRREGULAR DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, QUEIMADAS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA OS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OFICINAS MECÂNICAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENTREGAREM AO CONSUMIDOR AS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NOS REPAROS, BEM COMO AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PALHAÇOS E ARTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NO AMBIENTE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PARA PARQUES DE DIVERSÕES, CARRETAS DA ALEGRIA, CIRCOS E ATRAÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU PUBLICIDADE, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE JOGOS DE AZAR OU CASAS DE APOSTAS ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA CIDADE DE CABO FRIO A CONSERTAR OU SUBSTITUIR POSTES DANIFICADOS E A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRAZOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, REVOGADA PELA LEI N° 4.463/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2025 - OFCM 080/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Pedido do Autor
DENOMINA AVENIDA JOSÉ YPIRANGA DOS GUARANYS A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DENOMINA RUA MARIA MÔNICA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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