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ART. 1º - FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARAGRÁFO ÚNICO - O PROGRAMA CONSISTE NA OFERTA DE AULAS DE MÚSICA, EM DIVERSAS MODALIDADES, A TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE DESEJAREM SE MATRICULAR NOS CURSOS.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA:

I - PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A INICIALIZAÇÃO NO ENSINO MUSICAL, A PARTIR DE CONCEITOS BÁSICOS QUE PERMITAM UM PRIMEIRO CONTATO COM A ARTE DA MÚSICA;

II - TRANSMITIR CONTEÚDOS DIDÁTICOS QUE POSSIBILITEM A APROPRIAÇÃO PELOS ALUNOS DA LINGUAGEM MUSICAL COMO PRÁTICA E COMO OBJETO DE ESTUDO;

III- DESENVOLVER CONHECIMENTOS, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS PRÁTICAS E TEÓRICAS NA ÁREA MUSICAL QUE GARANTAM A OPÇÃO DE UM APRIMORAMENTO PROFISSIONAL NA MÚSICA;

IV- ESTIMULAR, A PARTIR DA MÚSICA, O DESENVOLVIMENTO AFETIVO, FÍSICO, COGNITIVO, PESSOAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIO DOS ALUNOS;

V- PERMITIR O EXERCÍCIO DA IMAGINAÇÃO, DA CRIATIVIDADE E DA CRIAÇÃO, COM ATENÇÃO ÀS DIFERENTES APTIDÕES DE CADA ALUNO E COM O INCENTIVO À TROCA DE EXPERIÊNCIAS MUSICAIS, A PARTIR DO DIÁLOGO, DA TOLERÂNCIA E DO TRABALHO EM EQUIPE.

ART. 3º AS AULAS SERÃO OFERECIDAS NO PERÍODO DO CONTRATURNO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA E PODERÃO CONTEMPLAR AS SEGUINTES MODALIDADES:

- INICIAÇÃO MUSICAL E MUSICALIZAÇÃO INFANTIL;

- TEORIA MUSICAL;

- CANTO CORAL;

- PRÁTICA DE INSTRUMENTOS, NAS MODALIDADES: VIOLINO, VIOLA, VIOLONCELO, CONTRABAIXO ACÚSTICO, FLAUTA DOCE, FLAUTA TRANSVERSAL, CLARINETE, SAXOFONE, OBOÉ, FAGOTE, TROMPETE, TROMPA, TROMBONE, TUBA, EUFÔNIO, PERCUSSÃO, BATERIA, GUITARRA ELÉTRICA, CONTRABAIXO ELÉTRICO, PIANO, TECLADO, ACORDEÃO, CAVAQUINHO, BANDOLIM, VIOLA CAIPIRA, VIOLÃO DE 7 CORDAS, VIOLÃO TENOR E VIOLÃO.

ART. 4º - PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA, INCLUSIVE PARA AQUISIÇÃO OU CESSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA, PODERÃO CELEBRAR PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM:

I - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE CULTURA;

II- - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

III-ESCOLAS E CONSERVATÓRIOS PRIVADOS DE MÚSICA;

IV – UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM CURSOS DE BACHARELADO E/OU LICENCIATURA EM MÚSICAS.

PARÁGRAFO ÚNICO - FICA AUTORIZADA A ADESÃO DO PODER EXECUTIVO AO PROGRAMA, PARA IMPLANTAÇÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS SOB SUA GESTÃO.

ART. 5º - AS AULAS SEGUIRÃO O CRONOGRAMA E PROJETO PEDAGÓGICO MODELO, A SER ELABORADO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, E SERÃO SUPERVISIONADAS PELA DIRETORIA DE CADA ESCOLA.

ART. 6º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, INCLUINDO MODO DE SELEÇÃO DOS ALUNOS, BEM COMO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA.

ART. 7º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.