DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANÉ PAIXÃO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem à figura popularmente conhecida como "Mané Paixão", cuja relevância social e cultural é reconhecida pelos moradores do bairro da Passagem.
O estabelecimento conhecido como "Bar Mané Paixão" tornou-se, ao longo dos anos, um ponto de referência local, integrando a identidade comunitária e a memória afetiva dos munícipes. A denominação da via pública com o nome "Mané Paixão" representa o reconhecimento da contribuição histórica e cultural desse personagem para a cidade de Cabo Frio.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 11:56:03 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 25/03/2026 12:02:27 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2026 13:01:59 | PAUTA | 0530ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/03/2026 16:40:54 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 14/04/2026 16:25:09 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 14/04/2026 16:25:35 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARA ANÁLISE | |
| 15/04/2026 12:25:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 16/04/2026 12:25:37 | PAUTA | 0534ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 17/04/2026 14:52:46 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA MANÉ PAIXÃO A VIA PÚBLICA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO, ONDE SE SITUA O CONHECIDO ESTABELECIMENTO POPULARMENTE DENOMINADO "BAR MANÉ PAIXÃO".
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM A NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO A DEVIDA COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.