“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3° E § 1° DO ART. 18 DA LEI N° 2.409, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
ENCAMINHA MENSAGEM 28/2012
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2001.
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E AUTORIDADES LIGADAS AO SETOR PARA DISCUTIR O PLANEJAMENTO E CALENDÁRIO DE EVENTOS DO SETOR.
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 26-12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2012 - MENSAGEM Nº 25/2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.426, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIEMTNO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE PASSAGEM PARA AMBULÂNCIAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR EM FRENTE AO HOSPITAL DA CRIANÇA.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA VERIFICAR AS CAUSAS DE ALAGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA NA ALTURA DO NUMERO 1050, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ONZE NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DETERMINAR A FIXAÇÃO DE MURAL INFORMATIVO DE EVENTOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2012 - MENSAGEM Nº 20/2012.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO GAMBÔA.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH.
DOAÇÃO DE ÁREA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2012 - MENSAGEM Nº 15/2012.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2012 - MENSAGEM Nº 14/2012.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALAIR FRANCISCO CORRÊA.
TORNA OBRIGATÓRIO A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO A HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2012.
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2012.
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