INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E NA LEI Nº 2.451, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SENEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DAS RUAS DIOGO E DIEGO EM SAMBURA - TAMOIOS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA OS BANHEIROS DO CORPO DISCENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR PARTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BERMUDA NO ACESSO A ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECSA, EXTINGUE A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE-SEXAS, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 241/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 240/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2013.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PADRE FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS PELO SEU JUBILEU DE PRATA COMO SACERDÓCIO.
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA COM A LECY GOMES DA COSTA.
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO CALÇAMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA QUIRINO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA DO AR.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR - TAMOIOS.
INSTITUI O CORREIO ESCOLAR PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA LICENÇA MUNICIPAL CONCEDIDA AO CLUB MED.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA E UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - AMAC.
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO EM TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DA REGIÃO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS E BICICLETAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL DE ÔNIBUS AO LADO DO CONVENTO.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ACESSO EXCLUSIVO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA.
CRIA O PROGRAMA CF TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOSPARA DANIEL CHRISTOVAM BARROSO. REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DANIEL CHRISTOVAN BARROSO, PELA SUA LUTA, DEDICAÇÃO, ESFORÇO E TRABALHO AO ESPORTE DE CABO FRIO. SALA DAS SESSÕES, 21 DE NOVEMBRO 2013
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LEONARDO DE ABREU.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2013.
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DE PRAÇAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
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