"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.".
CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO 2012 - MARCOS DA ROCHA MENDES
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS BALEIA E MADUREIRA - TAMOIOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CONTA DOS ROYALTIES, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL REFERENTES AOS COMPROMISSOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA PROMOVENDO A DIGNIDADE.
ALTERA O ARTº 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- COMUDI, E REVOGA A LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FUMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 263/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 262/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 261/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 259/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2013.
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/2013.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE CANOA HAVAIANA MANA BRASIL CLUBE NÁUTICO.
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 56/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 55/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 54/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 53/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 52/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 51/2013
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 50/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CONTA DOS ROYALTIES, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL REFERENTES AOS COMPROMISSOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A REDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (TÁXI)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA SOCIAL PROMOVENDO A DIGNIDADE”.
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -COMUDI, E REVOGA A LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.”
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