PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2013

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 12/12/2013
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (TÁXI)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/12/2013     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
12/12/2013     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
19/12/2013     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 185/2013 - Observação:  
19/12/2013     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 148/2013 - Observação:  
21/08/2015     OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0346-2015 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/12/2013

LEI COMPLEMENTAR: 0020/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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