SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2023)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA REGINA SEVERINO SOARES - PRESIDENTE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA DILCINÉIA MACHADO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NA RUA DO HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA PRAÇA AO LADO DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE LÓSSIO, INICIANDO NA ALTURA DA PRAÇA DA BANDEIRA E FINALIZANDO NA ESQUINA COM A RUA TREZE DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL NA RUA NELORE BAIRRO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA AÇÕES PARA DAR MAIS VISIBILIDADE PARA A LEI FEDERAL N° 14.624 QUE FORMALIZOU O USO NACIONAL DA FITA DE DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A RUA JOSÉ LUCAS NO BAIRRO UNAMAR SEJA DE MÃO ÚNICA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, VINCULADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DO TRÂNSITO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, CONSTANTINO MENELAU E MANOEL BARBOSA, BAIRRO PASSAGEM, CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPANSÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU PARA O PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.