INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMAZONAS, JARDIM PERÓ.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CAROLINA LUZ UTRINI FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR BRUNO RAMOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOÃO VICTOR SOUZA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MACIEL LIMA BARBOSA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO.

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, COM APOIO DE UM CONSULTÓRIO MÓVEL, BEM COMO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SAÚDE BUCAL.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, BAIRRO OGIVA, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS CERCAS DAS 70 BARRACAS DA FEIRA DE ARTESANATO QUE ACONTECE AOS FINAIS DE SEMANA NA PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO UNAMAR.

OFÍCIO GAPRE Nº 125/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 305/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 124/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 315/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL).

OFÍCIO GAPRE Nº 123/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 304/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE Nº 122/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 298/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2024)