DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO, REGULARIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289/68 E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 (VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

PRORROGANDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR GEDÉIAS FELIX DE ANDRADE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

PAULO MIGUEL DINIZ NOGUEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANGEL JACOB .

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE.

WALDEMIRO SAMPAIO FERNANDES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ENÉAS DE FREITAS.

DENOMINA PRAÇA MAJOR TERRA, SITUADA NA GAMBOA 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAMUEL AGENOR , ATÉ A RUA GERALDO PAES DE ABREU NO BAIRRO RIVIERA.

DENOMINA RUA MANOEL FRSNCISCO VALENTIM A RUA TIJUCA QUE COMEÇA NA BARAO DO RIO BRANCO E FINDA NA PRAIA DO FORTE.

DENOMINA RUA JOAO GONÇALVES ATUALMENTE CONHECIDA COMO A RUA ROMA COM INICIO NA AV. HENRIQUE TERRA NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER OS DIREITOS DE DIFERENÇA SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR RONALDO DE AZEVEDO DIAS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

PAULO FERREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

MARIA DO CARMO GONÇALVES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.

LÉA DE OLIVEIRA VIANA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO.