Resumo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO, REGULARIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289/68 E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/1975 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 014/75 - Observação: | ||
| 05/12/1975 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 26/12/1975 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
| 26/12/1975 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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