FICAM ISENTOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, UMA VEZ COMPROVADA RENDA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS VIGENTES NO PAIS. TODOS OS PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E ESPECIALMENTE: OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E TRABALHADORES EM GERAL.
DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.283 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994 - VETO Nº 010/1994.
EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS DA RES.N.75.
CONVENIO COM O MINISTERIO DO TRABALHO PARA DESCENTRALIZACAO DA EMISSAO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA DESCENTRALIZAÇAO DA EMISSAO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICAÇAO DA RODOVIA RJ 140, DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO AO TREVO DE ENTRONCAMENTO COM A TEIXEIRA E SOUZA, COM CICLOVIA.
DUPLICACAO DA RODOVIA RJ-140 DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO AO TREVO DE ENTRONCAMENTO COM A TEIXEIRA E SOUZA, COM CICLOVIA.
DISCIPLINAR AS SERVIDOES DA PRAIA DE GERIBA, ESTRANGULADAS POR AVANCOS DE LIMITES ILEGAIS DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS A BEIRA MAR.3. DISTRITO
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA CRATO DO JARDIM OLINDA.
INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO AS RAZOES QUE LEVARAM O GOVERNO MUNICIPAL A EXCLUIR DA CMDU, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE CABOFRIENSE.
SOLICITA AO XMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES RELACIONADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇAO DE PINTURA DOS QUEBRA- MOLAS SITUADOS NA AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO PASSAGEM.
REALIZACAO DE PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS SITUADOS NA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO PASSAGEM.
MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA I.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇAO DA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA I.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DOS CALÇAMENTOS, EM PEDRA PORTUGUESA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, CENTRO DA CIDADE, CALÇADAO DA PRAIA DO FORTE E AVENIDA AMÉRICA VESPUCIO.
RESTAURACAO DOS CALCAMENTOS EM PEDRA PORTUGUESA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, CENTRO DA CIDADE, CALCADAO DA PRAIA DO FORTE E AVENIDA AMERICO VESPUCIO.
INSTALACAO DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE TRES REDUTORES DEVELOCIDADE NA RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA.
INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO A RUA ABIGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PAVIMENTACAO DA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA.
MANILHAMENTO DA RUA NILO PECANHA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA.
CRIACAO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVICOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NAS OBRAS DE CONSTRUÇAO DA FUNDAÇAO CASA DE MARIA.
REQUER QUE SEJA OFICIADO A PRESIDENCIA DA TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO, NA PRAÇA DO MOINHO, LOJA 10, NO BAIRRO PERO, DE UM TELEFONE PUBLICO QUE PERMITE A REALIZAÇAO DE LIGAÇOES INTERURBANAS.
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO PARA O PROJETO DE LEI Nº- 040/93, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL.
MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 5. DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
DETERMINA QUE AS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AFIXEM PLACAS DISCRIMINANDO HORARIO E ITINERARIO DE CADA LINHA, NOS TERMINAIS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 E 035/93; EMENDA SUBSTITUTIVA 018 E 019/93)
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