AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E ANALISAR NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES EM CARGOS DE COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 358/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 544/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2023)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 - PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EVENTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE FAZENDA.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE E ESF DA VILA DO AR, FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, CAMPEONATO ESPORTIVO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTIA+, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA, AQUISIÇÃO DO CAT MÓVEL, LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS E APOIO AO SETOR PESQUEIRO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA ESF LOCALIZADO NO BAIRRO ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA, ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO LARGO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO ITAJURÚ, CENTRO DE CABO FRIO.

VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES DE NATAL NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS.

SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES DE NATAL NA ORLA DA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 352/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 351/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 350/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 568/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2023)