CONCEDE SUBVENÇÃO AOS SEGUINTES GRÊMIOS RECREATIVOS CARNAVALESCO: MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO; ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA; IMPÉRIO DE CABO FRIO; LÍRIO DO AMOR; NO VALOR DE CR$37.500,00.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÌPIO DE CABO FRIO.

FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

FIXA VALOR A SER DISPENDIDO AO PRESIDENTE DA CAMARA EM EXERCICIO

ARIDES DOS SANTOS

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO).

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47/77.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITHAI.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, DE FRENTE PARA A AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIRÓZ DE VASCONCELOS A ATUAL AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A SSOCIAÇAO DE SURF DECABO FRIO SEDIADA NESTA CIDADE

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ASSOCIAÇAO FOLCLORICA ANTIGA ABISSINIA

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM,COM SEDE NESTE MUNICIPIO

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/1979.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/1979.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 056/1979.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO AGENTE DO INPS.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 055/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 058/1979.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 059/1979.

SOLICITA DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 032/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO.

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 88, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, DA PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.