EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO DO CENTRO ORTOPÉDICO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REFORMA DO TETO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLEMENTAÇÃO DO GABINETE MÉDICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE VILA NOVA E DO CALIFÓRNIA, AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ATENDIMENTOS DAS ASSISTIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB E REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO, FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, DENTRE OUTROS.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.

SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PSG FUTEBOL CLUBE DO JARDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PORTO ALEGRE JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA 13 DE NOVEMBRO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS PARA A TERCEIRA IDADE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DA MOEDA DO ITAJURU ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SE ENCONTREM EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO.

OFÍCIO GAPRE Nº 358/2023 AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS.

OFÍCIO GAPRE Nº 357/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 544/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUEDISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES.

OFÍCIO GAPRE Nº 356/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 39/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 346/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA DISPONIBILIZADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL- ROMU VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ONDE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO, INCLUSIVEPOR MEIO DE PROTESTOS, SOBRE A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MAIS DE UM MÊS.
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AASCAF - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E SKATISTAS DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SENHOR ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO, CONHECIDO COMO BAIANO, POR SUA LUTA PELO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE 24HS, UPA 24HS, GUARDA VIDAS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO, DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A VIABILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA JOSEFINA DA VEIGA, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO.