EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA.
HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - O Hospital Otime Cardoso dos Santos desempenha um papel fundamental no atendimento à população, sendo crucial para garantir a saúde e o bem-estar da comunidade. No entanto, para aprimorar ainda mais essa importante instituição de saúde, é imperativo implementar medidas adicionais que visem não apenas à estruturação do pessoal, mas também ao aprimoramento de suas instalações e à otimização dos serviços prestados.
A alocação de recursos para capacitação e treinamento contínuo dos profissionais de saúde é essencial. Investir na formação e atualização do corpo clínico e administrativo contribuirá significativamente para um atendimento mais qualificado e humano. Além disso, a promoção de programas de educação em saúde para a população local pode ser uma estratégia eficaz para prevenir doenças e promover hábitos saudáveis.
No que diz respeito à infraestrutura, é crucial realizar reformas estruturais e investir em equipamentos modernos e tecnologicamente avançados. Isso não apenas aprimorará a eficiência dos serviços médicos, mas também garantirá a segurança e o conforto dos pacientes. A implementação de sistemas informatizados para gerenciamento de prontuários e agendamentos pode otimizar os processos internos, reduzindo o tempo de espera e aumentando a eficácia do atendimento.
POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - O Posto de Saúde Watson Tavares Filho, localizado no Bairro Santo Antônio, desempenha um papel fundamental no atendimento à saúde da comunidade local. No entanto, ao longo do tempo, tornou-se evidente a necessidade de uma reforma geral nas instalações para garantir a continuidade e melhoria na prestação de serviços de saúde à população.
Estado Atual das Instalações: As atuais condições físicas do posto de saúde apresentam sinais de desgaste e inadequações estruturais. Os problemas incluem infiltrações, falhas na rede elétrica, obsolescência de equipamentos e deficiências no sistema hidráulico. Tais condições comprometem a eficiência operacional e a qualidade do atendimento prestado à comunidade.
Atendimento à Demanda Crescente: O Bairro Santo Antônio experimentou um crescimento populacional nos últimos anos, resultando em uma demanda cada vez maior por serviços de saúde. A infraestrutura atual do posto não é mais suficiente para acomodar essa crescente demanda, levando a longos períodos de espera e limitações na capacidade de atendimento.
SKATE PARK ALLAN MESQUITA – A reforma, revitalização e atualazação do Skate Park Allan Mesquita representa uma iniciativa crucial para promover o desenvolvimento e aprimoramento da prática do skate em nossa comunidade. Reconhecendo a importância do espaço como um local de encontro e expressão cultural, propomos a realização de uma reforma abrangente e atualização da pista, visando oferecer um ambiente mais seguro, moderno e adequado às demandas dos praticantes.
Nesse contexto, é imperativo contar com os serviços de uma empresa especializada em reforma e atualização de pistas de skate, assegurando expertise técnica e qualidade no processo. Ao envolver uma empresa com experiência comprovada nesse segmento, garantimos que a revitalização do Skate Park será conduzida por profissionais capacitados, que compreendem as especificidades e desafios relacionados à construção e renovação de pistas de skate.
Além disso, propomos uma abordagem participativa ao incluir a comunidade do skate no desenvolvimento do projeto. Através de parcerias entre a prefeitura e a empresa especializada, será possível convidar os praticantes locais para contribuírem com ideias, sugestões e feedbacks durante a fase de concepção do projeto. Essa colaboração ativa não apenas refletirá as necessidades reais da comunidade do skate, mas também promoverá um sentimento de pertencimento e engajamento entre os usuários do Skate Park.
Durante a execução da reforma, propomos a realização de eventos participativos, nos quais a comunidade do skate da cidade poderá acompanhar de perto o andamento das obras. Essa abertura para a participação ativa dos skatistas locais não apenas fortalecerá os laços entre a comunidade e as autoridades locais, mas também garantirá que o resultado final atenda plenamente às expectativas e necessidades dos usuários do Skate Park Allan Mesquita.
Portanto, a reforma e atualização da pista de skate no Skate Park Allan Mesquita não se trata apenas de uma renovação física, mas de um esforço conjunto para promover a inclusão, a segurança e o desenvolvimento sustentável da prática do skate em nossa cidade. Ao unir a experiência de uma empresa especializada com a participação ativa da comunidade, buscamos estabelecer um espaço revitalizado que se torne um ponto de referência para os skatistas locais, promovendo o esporte e a cultura do skate em nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/11/2023 09:00:04 | PAUTA | 0347ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 13/12/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:10 | PAUTA | 353ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023 |
| 14/12/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 201/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/12/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE - OFP Nº 202/2023 - EM SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO AO OFP Nº 201/2023 |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS
VALOR OFERECIDO R$ 500.000,00
ORGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO A SER REALIZADO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - REFORMA
VALOR OFERECIDO R$222.525,31
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO SKATE PARK ALLAN MESQUITA – REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA
VALOR OFERECIDO R$ 700.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO FESTA DE SÃO PEDRO - GAMBOA
VALOR OFERECIDO R$22.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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