CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORES PRO-ANIMAL CAROL MIDORI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) AOS ARTESÃOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, SAÚDE NA HORA, NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS , NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ MARIO DOS SANTOS MOREIRA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-RJ, COM OBJETIVO DE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE, CONSULTA PÚBLICA E QUAIS CRITÉRIOS JUSTIFICARAM A IMPLANTAÇÃO DOS RADARES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÂO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DO HOSPITAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REALZIADA NO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE ÀS 16 HORAS.

AMPARADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019, CONSTITUIU COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES E RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER E, MAIS ESPECIFICAMENTE, APURAR O GRANDE NÚMERO DE MORTES DE BEBÊS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODOS OS BAIRROS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, COM PLACAS VERTICAIS, EM FRENTE A TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ESTABELE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABÍVEIS A FIM DE TRANSFORMAR O ANTIGO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) DO JARDIM ESPERANÇA EM UMA CAPELA MORTUÁRIA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PODA DE ÁRVORE, NO CONDOMÍNIO CARAVELAS DO PERÓ.

SOLICITA AO EXM° PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DE MEIOS- FIOS E FAIXAS, LIMPEZA E CAPINA, DA RUA SATURNO, BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CAPINA DAS RUAS DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO COM URGÊNCIA O REPARO DA RUA QUATORZE, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, QUE SE ENCONTRA COM BURACOS.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DA FESTA PORTUGUESA NO LARGO SÃO BENEDITO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA NO PARQUE BURLE.

REQUER À COMSERCAF ACESSO AO INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019 E UM COMPARATIVO DO ATUAL GASTO COM OS MESMOS SERVIÇOS E DO QUE ERA GASTO COM ESSES SERVIÇOS NOS ANOS DE 2017 E 2018.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PASTORAL DA SOBRIEDADE DA IGREJA CATÓLICA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.

DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE QUE OS EMBARQUES E DESEMBARQUES DOS ÔNIBUS ESCOLARES SEJAM REALIZADOS NAS AVENIDAS PARALELAS À RODOVIA AMARAL PEIXOTO A FIM DE EVITAR ACIDENTES.