Ementa

AMPARADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019, CONSTITUIU COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES E RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER E, MAIS ESPECIFICAMENTE, APURAR O GRANDE NÚMERO DE MORTES DE BEBÊS.