DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DE SOUZA ROSADO.

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VERBA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AO CONSELHO COMUNITARIO DE CABO FRIO, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇAO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ.

SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIA MENSAL DOS BALANCETES DAS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 156 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº- 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975).

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO A JUSTIÇA E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 006/86, DE INICIATIVA DA PROPRIA MESA EXECUTIVA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO CALÇAMENTO PARA A RUA GETULIO VARGAS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TEIXEIRA E SOUZA E ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 12/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 10/86.

SOLICITA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INVESTIGAÇAO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HIPER - MERCADO ABC E PELA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, QUANTO AOS SEUS ESGOTOS, QUE ESTARIAM SENDO DESPEJADOS, " IN NATURA", NA LAGOA DE ARARUMA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLCAÇAO DE RALOS E CALÇAMENTO PARA A RUA FORMOSA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

O PARAGRAFO 4º, DO ITEM 2, DO ARTIGO 71º,E O ARTIGO 73 º,DA RESOLUÇAO Nº38,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 ( REGIMENTO INTERNO) PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO

INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLCITANDO PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALÇAMENTO DA RUA DRº- ANTONIO CARLOS, SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO.

INDICA A MESA, APOS O SOBERANO PLENARIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALÇAMENTO DA RUA VIRGINIO PEREIRA, SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO.

INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPOSIÇAO DE CALÇAMENTO A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MEDIDAS PRATICAS PARA A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E URBANIZAÇAO PARA O BAIRRO DE BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TRANSFORMADA A ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA DE CAMPOS PALMER, EM CRECHE, APOS O FUNCIONAMENTO DO CIEP.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A URBANIZAÇAO DO BAIRRO 100 BRAÇAS, COM ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBONIZAÇAO.

INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE AREAS DE LAZER E ESPORTES, COM URBANIZAÇAO DO TRECHO DA ESTRADA MNO BAIRRO SACO FORA, 3º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA, 1º- DISTRITO DESDE MUNICIPIO.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO QUE SEJA COLOCADA PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO.

GOVERNADOR INDICA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA COORDENAR AS NEGOCIAÇÕES DO CEP

INDICA AOS EXMº-S SRS. MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO E DE MINAS E ENERGIA, JOSÉ HUGO CASTELO BRANCO E ANTONIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE PARA O IMEDIATO DESLOCAMENTO DA SEDE DA CIA, NACIONAL DE ALCALIS, PARA SEU EFETIVO FUNCIONAMENTO EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE EM PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO, PEDINDO COLOCAÇAO DE CALÇAMENTO PARA RUA AUSTRALIA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO PREÇO DAS TARIFAS (PASSAGEM) OS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CABO FRIO QUE CONTAREM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.