DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( OFÍCIO GAPRE Nº 116/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2020).

REQUER À ILMA. SRA. ELIZABETH VALLE VIANA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO KM 9 (NOVE) DA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS (RODOVIA DA INTEGRAÇÃO), BAIRRO SÃO JACINTO, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAGOA LIMPA DE UNAMAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2020)

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 81/2020)

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80 /2020)

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2020)

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2020)

DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2020)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE EM MUSEU INTERNACIONAL DO SURFE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – ACERVOS TELMO MORAES E REVOGA A LEI Nº 3.089, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.”

DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO.

ALTERA O ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

ENCAMINHA MENSAGEM Nº 23/2020 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 43/2020 DE AUTORIA DO VER.GUILHERME MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 76/2020).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº22/2020).

CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM – PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS.

OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. (OFÍCIO Nº 102/2020 )

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MARCAÇÕES DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MCMV), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.