INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs16 JUSTIFICATIVA:\par
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\tab Este Projeto de Lei visa instituir a semana da mulher em Cabo Frio, visa, com advento da data destinada ao dia internacional da mulher, 08 de mar\'e7o, promover eventos, palestras, debates e discuss\'f5es numa semana dedicada a estas iniciativas.\par
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O dia 8 de mar\'e7o \'e9 o resultado de uma s\'e9rie de fatos, lutas e reivindica\'e7\'f5es das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condi\'e7\'f5es de trabalho e direitos sociais e pol\'edticos, que tiveram in\'edcio na segunda metade do s\'e9culo XIX e se estenderam at\'e9 as primeiras d\'e9cadas do XX.\par
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\tab No dia 8 de mar\'e7o de 1857, trabalhadores de uma ind\'fastria t\'eaxtil de Nova Iorque fizerem greve por melhores condi\'e7\'f5es de trabalho e igualdade de direitos trabalhistas para as mulheres. O movimento foi reprimido com viol\'eancia pela pol\'edcia. Em 8 de mar\'e7o de 1908, trabalhadoras do com\'e9rcio de agulhas de Nova Iorque, fizeram uma manifesta\'e7\'e3o para lembrar o movimento de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Este movimento tamb\'e9m foi reprimido pela pol\'edcia.\par
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\tab No dia 25 de mar\'e7o de 1911, cerca de 145 trabalhadores (maioria mulheres) morreram queimados num inc\'eandio numa f\'e1brica de tecidos em Nova Iorque. As mortes ocorreram em fun\'e7\'e3o das prec\'e1rias condi\'e7\'f5es de seguran\'e7a no local. Como rea\'e7\'e3o, o fato tr\'e1gico provocou v\'e1rias mudan\'e7as nas leis trabalhistas e de seguran\'e7a de trabalho, gerando melhores condi\'e7\'f5es para os trabalhadores norte-americanos.\par
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\tab Por\'e9m, somente no ano de 1910, durante uma confer\'eancia na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de mar\'e7o passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem ao movimento pelos direitos das mulheres.\par
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\tab A mulher exerce dentro da sociedade um papel singular. Hoje temos in\'fameras mulheres liderando grandes movimentos sociais, assim como ocupando diversos cargos pol\'edticos e executivos. No entanto, ainda existe preconceito, discrimina\'e7\'e3o, viol\'eancia e repress\'e3o \'e0 mulher no Brasil e no mundo. Com a institui\'e7\'e3o da semana da mulher, Cabo Frio, que j\'e1 tem a Coordenadoria da Mulher e entidades que realizam trabalhos importantes, pode concentrar esfor\'e7os nesta semana, para reconhecer, promover e discutir a mulher na sociedade.\par
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\tab Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprova\'e7\'e3o da presente proposi\'e7\'e3o, pois precisamos lutar para garantir o objetivo que \'e9 discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esfor\'e7o \'e9 para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvaloriza\'e7\'e3o da mulher.\par
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0016-2017 - Observação: | |
| 14/03/2017 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 14/03/2017 09:00:04 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 04/04/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/04/2017 09:00:08 | PAUTA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/04/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE ABRIL DE 2017 - mais RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 22/06/2017 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 27/06/2017 09:00:14 | PAUTA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE JUNHO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/06/2017 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE JUNHO DE 2017 - mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 30/08/2017 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 05/09/2017 09:00:20 | PAUTA | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2017 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - mais | APROVADO | |
| 25/09/2017 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 131/2017 E AUTOGRAFO | |
| 03/10/2017 09:00:26 | ENVIADO À MESA | AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO |
| 06/11/2017 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 79/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 31/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÃMARA EM 13/03/2018 | |
| 17/08/2018 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 05/09/2018 09:00:32 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.950, DE 29/8/2018. |
| 26/09/2018 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:36 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:38 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:40 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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