Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, BEM COMO A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA RODOVIA RJ-106, NO DISTRITO DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas à melhoria da segurança viária nos pontos mais críticos da Rodovia RJ-106, no Distrito de Tamoios, Segundo Distrito deste Município.

O trecho urbano da RJ-106 em Tamoios registra, de forma recorrente, elevado número de acidentes de trânsito, muitos deles envolvendo pedestres e ciclistas, demandando frequentes atendimentos por parte do Resgate Municipal e demais equipes de emergência. Estima-se que dezenas de ocorrências sejam atendidas anualmente apenas nesse trecho da rodovia, o que evidencia a necessidade de ações preventivas por parte do Poder Público.

Sob o aspecto técnico, a deficiência e o desgaste da sinalização horizontal, somados à insuficiência de faixas de travessia de pedestres e de sinalização vertical adequada, comprometem a segurança viária, a visibilidade e a organização do fluxo de veículos, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, comércio e serviços. A repintura da sinalização existente, bem como a ampliação dos pontos sinalizados, constituem medidas de baixo custo e alto impacto na redução de acidentes.

Do ponto de vista humanizado, cada ocorrência representa não apenas estatísticas, mas vidas colocadas em risco, famílias impactadas e cidadãos que sofrem com sequelas físicas, emocionais e prejuízos sociais. A prevenção de acidentes reflete o compromisso do Município com a preservação da vida, a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir com segurança.

Diante do exposto, a adoção das providências ora indicadas mostra-se necessária e urgente, visando à redução de acidentes, à melhoria da mobilidade urbana e à valorização da vida nos trechos mais críticos da Rodovia RJ-106, no Distrito de Tamoios.