PROJETO DE LEI : 0045/2025
Informações da matéria
Autor: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Data: 19/02/2025
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Ementa
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA BELLIS CARDOSO, COM ACESSO PELA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
Justificativa
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA LOCALIDADE, APRESENTO ESTA PROPOSIÇÃO QUE TEM POR ÚNICO OBJETIVO OFICIALIZAR A RUA CITADA JUNTO AOS CORREIOS, ENEL E PROLAGOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/02/2025 10:41:05 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/02/2025 12:38:02 | 0447ª (Quadringentésima Quadragésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 20/02/2025 14:18:34 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/03/2025 12:29:25 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/03/2025 14:31:29 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/03/2025 14:32:03 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/03/2025 10:32:18 | 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 20/03/2025 15:28:39 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/04/2025 15:26:38 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/04/2025 15:37:41 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2025 12:31:50 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1.º OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA BELLIS CARDOSO, COM ACESSO PELA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO DE UNAMAR EM TAMOIOS, 2.º DISTRITO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NO MAPA EM ANEXO.
ART. 2.º — O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3.º — CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 4.º — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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