DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
Conforme acordado em plenário
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DAVI DOS SANTOS SOUZA | CADASTRADO | |
| 22/10/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/10/2024 09:00:04 | PAUTA | 0414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 29/10/2024 09:00:06 | PAUTA | 0415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 104/2024 |
| 30/10/2024 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2024 |
ART. 1º - OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 3.632/2022, PASSAM A VIGORAR NA FORMA QUE MENCIONA.
"ART. 1º - ALTERA O ARTIGO 1º, O SEU PARÁGRAFO 2º E CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI Nº 3.632/2022 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:”
§2º…
I…
II SUPRIMIDO
§ 3º FICA TAMBÉM PROIBIDA A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS SEM EFEITO SONORO OU COM BAIXO RUÍDO;
(…)
ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO
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