Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NÃO UTILIZE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3632/2022.

Justificativa

APRESENTAMOS ESSA INDICAÇÃO COM BASE NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.632/2022 QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. CONSIDERANDO QUE ESTAMOS MUITO PRÓXIMO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, ONDE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO É INQUESTIONÁVEL, SOLICITAMOS A SECRETARIA DE GOVERNO JUNTAMENTE COM A EQUIPE PROMOTORA DE EVENTOS DA NOSSA CIDADE, QUE SEJA DESCARTADO A UTILIZAÇÃO DOS FOGOS DE ARTIFICIO DE ESTAMPIDO E DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO, TENDO EM VISTA QUE É PREVISTO EM LEI MUNICIPAL TAL PROIBIÇÃO.
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE NESSA ÉPOCA DO ANO, O NÚMERO DE ANIMAIS PERDIDOS AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE, DEVIDO AOS BARULHOS EMITIDOS PELOS FOGOS DE ARTIFÍCIO, QUE OS ASSUSTAM E ACABAM FUGINDO DE SUAS CASAS, GERANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AS FAMÍLIAS; NÃO SÃO SOMENTE OS ANIMAIS QUE SOFREM COM ESSE BARULHO, MAS PESSOAS ACAMADAS, HOSPITALIZADAS, CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, AUTISTAS E PESSOAS COM DEPRESSÃO.