Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÉRICO COELHO NO CENTRO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Município tem o dever de zelar pela conservação e manutenção das vias públicas, bem como a gestão de resíduos sólidos, uma vez que inclui-se entre os serviços públicos de interesse local, os quais são de competência municipal, conforme preceitua a Constituição Federal.
O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, parques, praias e outros logradouros públicos. Caso contrário, sua acumulação comprometerá a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente.
O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais.
Assim, a Rua Érico Coelho no Centro de Cabo Frio, próximo aos correios, está com um de seus bueiros carecendo de desobstrução/limpeza e colocação de nova tampa, além da necessidade de lixeiras em toda a sua extensão, ante a precariedade das que ali existem.
A falta de manutenção dessas vias podem ocasionar acidentes graves para os pedestres que ali transitam, uma vez que a área em questão possui um fluxo constante de pessoas.
Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo por meio da COMSERCAF realize a desobstrução/limpeza e colocação de tampa de bueiro, bem como lixeiras em toda a extensão da Rua Érico Coelho, no Centro de Cabo Frio.