Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/06/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/06/2024 0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 03/08/2024) de 27 de JUNHO de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
27/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
21/10/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/10/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
30/10/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/10/2024 0416ª (Quadringentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 31 de Outubro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
31/10/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
21/11/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/11/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 184/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI 
27/11/2024     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  0FP. Nº 184/2024 - RECEBIDO EM 27.11.24 - POR JOSILENE DA SILVA BARBOSA 
16/12/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 211/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 19/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
19/12/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 237/2024 (RECEBIDO POR E-MAIL) - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO 
20/12/2024     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 4.136/2024 
0416ª (Quadringentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 31 de Outubro de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

FALTA

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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