Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.735 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/06/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/06/2024 | 0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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