Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE EM TAMOIOS – 2º DISTRITO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EVANGELIZAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA UNIFICAÇÃO DAS IGREJAS, PODENDO ABRANGER O 1º DISTRITO E, TAMBÉM, A REGIÃO NORTE FLUMINENSE.
ART. 2º A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU CONSISTIRÁ EM UM EVENTO ANUAL, ORGANIZADO PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS LOCAIS EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE DIVULGAR E FORTALECER OS VALORES CRISTÃOS, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO.
ART. 3º O EVENTO ABRANGERÁ DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUINDO CULTOS RELIGIOSOS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS PARA A COLETA DE ALIMENTOS E ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES CARENTES DE TAMOIOS.
ART. 4º A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU SERÁ REALIZADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DESIGNADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTINDO A SEGURANÇA, ORDEM E CONFORTO DOS PARTICIPANTES.
ART. 5º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL INCENTIVARÁ A PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS IGREJAS LOCAIS, COMERCIANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL, VISANDO ESTIMULAR O COMÉRCIO LOCAL, MOVIMENTAR A ECONOMIA E PROMOVER O TURISMO EM TAMOIOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.
ART. 6º PARA A REALIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES RELIGIOSAS, ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O SUCESSO DO EVENTO.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.