PROJETO DE LEI : 0122/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 19/06/2024
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Resumo
INSTITUI O SELO "MARÉ BOA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMBARCAÇÕES VISTORIADAS PELA GUARDA MARÍTIMA MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUIR A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR EM PLATAFORMA ELETRÔNICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMBARCAÇÕES E TIMONEIROS HABILITADOS PELO SELO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/06/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/06/2024 0390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de JUNHO de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
25/06/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/08/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/08/2024 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
06/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/09/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
18/09/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 151/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS. - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26.09.24 POR MÁRCIO LEAL LEITE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

FALTA

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

AUSENTE

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

AUSENTE

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

AUSENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

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