Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 03/06/2024
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Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA". (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2024 )


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
04/06/2024 0385ª (Tricentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
04/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/06/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
18/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/08/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/08/2024 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
06/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/08/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/08/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 128/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO EM 19.08.2024 - POR PAULO FERNANDO AFONSO 
04/11/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 175/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 06/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
05/11/2024     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ANÁLISE  VEREADOR JEAN CARLOS SOLICITOU O PROJETO PARA ANÁLISE. 
11/11/2024     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  VEREADOR JEAN DEVOLVE 0 PROJETO DE LEI Nº 104/2024 EM 11.11.2024. 
11/11/2024     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 4.009/ 2024 
18/11/2024     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ANÁLISE  VEREADOR JEAN PEGOU NOVAMENTE O PROJETO 
16/12/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.009/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 1.054 Data 05/11/2024  
0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

FALTA

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

AUSENTE

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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