Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA". (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2024 )
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/06/2024 | 0385ª (Tricentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/08/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/08/2024 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/08/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/08/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/08/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 128/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO EM 19.08.2024 - POR PAULO FERNANDO AFONSO | ||
| 04/11/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 175/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 06/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 05/11/2024 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | VEREADOR JEAN CARLOS SOLICITOU O PROJETO PARA ANÁLISE. | ||
| 11/11/2024 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | VEREADOR JEAN DEVOLVE 0 PROJETO DE LEI Nº 104/2024 EM 11.11.2024. | ||
| 11/11/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 4.009/ 2024 | ||
| 12/11/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 4.009/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 1.054 Data 05/11/2024 | ||
| 18/11/2024 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | VEREADOR JEAN PEGOU NOVAMENTE O PROJETO |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
FALTA |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
AUSENTE |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
FALTA |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
AUSENTE |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
FALTA |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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