DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA". (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2024 )
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/06/2024 09:00:02 | PAUTA | 0385ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 4 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/06/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 18/06/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 05/08/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 06/08/2024 09:00:12 | PAUTA | 0394ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 6 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/08/2024 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 08/08/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 08/08/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 128/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO EM 19.08.2024 - POR PAULO FERNANDO AFONSO | |
| 04/11/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 175/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 06/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 05/11/2024 09:00:22 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | VEREADOR JEAN CARLOS SOLICITOU O PROJETO PARA ANÁLISE. | |
| 11/11/2024 09:00:24 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | VEREADOR JEAN DEVOLVE 0 PROJETO DE LEI Nº 104/2024 EM 11.11.2024. | |
| 11/11/2024 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 4.009/ 2024 | |
| 18/11/2024 09:00:28 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | VEREADOR JEAN PEGOU NOVAMENTE O PROJETO - DEVOLVEU EM 07/01/2025 | |
| 16/12/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.009/2024 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 1.054 - DATA 05/11/2024 | |
| 31/01/2025 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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