Resumo
SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS REFERIDOS CARGOS, EM CONSONÂNCIA AOS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 5 DE MAIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 31/01/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/02/2024 | 0356ª (Tricentésima Quinquagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 6 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/02/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 007/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A EXMª SENHORA MAGDALA FURTADO |
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