Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0359/2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/12/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/12/2023 | 0352ª (Tricentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 12/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/04/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - JEAN | ||
| 28/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 28/05/2024 | MATÉRIA ANEXADA | TRAMITAÇÃO | ESB 002/2024 |
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