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ART. 1º - REGULARIZA E MODICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AQUÁRIOS EM TAMOIOS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE DA SEGUINTE FORMA:

I - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA ABORÉ", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS ORQUÍDEAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

II - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA EVORA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS ACÁCIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

III - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA HORTÊNCIA" NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS HORTÊNSIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

IV - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA JURUBAIBA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS VIOLETAS,
EM TODA A SUA EXTENSÃO;

V - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA LETÍCIA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DOS GIRASSÓIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, CONFORME AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO MAPA EM ANEXO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.