PROJETO DE LEI : 0325/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 06/11/2023
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Resumo
INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/11/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/11/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/11/2023 0344ª (Tricentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/11/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/01/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/02/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
18/03/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/04/2024 0369ª (Tricentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUÓRUM 
09/04/2024 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
11/04/2024 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
11/04/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
03/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/05/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 081/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 24/05/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
21/06/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 097/2024 
22/10/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
23/10/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 168/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 25/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

FALTA

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

FALTA

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

AUSENTE

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

AUSENTE

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

FALTA

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

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