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PROJETO DE LEI: 0319/2023

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Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 30/10/2023
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Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/10/2023 0343ª (Tricentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 31 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
31/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
16/11/2023 0345ª (Tricentésima Quadragésima Quinta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 16 de Novembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
16/11/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 0299/2023 
16/11/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 188/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/11/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
16/11/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.871/2023 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 816 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 22/11/2023  
23/11/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 359/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/11/2023

LEI: 3871/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Publicações

0345ª (Tricentésima Quadragésima Quinta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 16 de Novembro de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

AUSENTE

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

NÃO

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

AUSENTE

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

AUSENTE
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