REQUERIMENTO : 0238/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 13/09/2023
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Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE, CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A
APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/09/2023 09:00:04 | 0331ª (Tricentésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 14 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 28/09/2023 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMª SRA. PREFEITA MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE O VALOR JÁ SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
- EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS COM O NOVO PISO SALARIAL? SE SIM, QUAL A DATA E PLANEJAMENTO PARA PAGAMENTO DO MESMO?
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