PROJETO DE EMENDA : 0006/2023
Informações da matéria
Autor: LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS
Data: 23/08/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0222/2023.
Justificativa
APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ADEQUAR A MATÉRIA, TENDO EM VISTA QUE MELHOR RETRATARÁ O HOMENAGEADO QUE ERA CONHECIDO PELO INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, SE TORNANDO A SUA MARCA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/08/2023 09:00:04 | 0326ª (Tricentésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 24 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/08/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/09/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/09/2023 09:00:10 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 25/09/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/09/2023 09:00:14 | 0334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 26/09/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/11/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/11/2023 09:00:20 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 21/11/2023 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2023 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Corpo da matéria
ART. 1° - ALTERA O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 2º E §1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0222/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA HOMENAGEM AO EX-PREFEITO, SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA DO HOMENAGEADO DE CORPO INTEIRO EM UMA BICICLETA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ESTÁTUA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ERIGIDO NA PRAÇA TIRADENTES, EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.
ART. 2º - FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONTRAIR DESPESAS COM A CONFECÇÃO DA ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO SR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO.
§ 1º - A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA ESTÁTUA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PODERÁ FICAR A CARGO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE SE HABILITAREM, COM A ANUÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
(...)
ART. 2° ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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