Resumo
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/06/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 29/06/2023 | 0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/06/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/09/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 21/09/2023 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 21/09/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RETORNA PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE | ||
| 25/09/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 26/09/2023 | 0334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - ARQUIVA-SE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ADEIR NOVAES |
FALTA |
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
FALTA |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
AUSENTE |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
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