Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DE NOSSA REDE DE ENSINO DEVE TER ATENÇÃO ESPECIAL. O CUIDADO COM O CARDÁPIO PRECISA SER REDOBRADO EM CASOS ONDE AS CRIANÇAS POSSUEM RESTRIÇÕES ALIMENTARES. O NÚMERO DE CRIANÇAS COM DIABETES, POR EXEMPLO, TEM AUMENTADO NO BRASIL. LEVANTAMENTOS FEITOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) APONTAM QUE, NA DÉCADA DE 90, UMA EM CADA 15 MIL CRIANÇAS TINHA A DOENÇA. AGORA, A PROPORÇÃO AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE É JÁ DE UMA PARA CADA 8 MIL. O CARDÁPIO PARA A CRIANÇAS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES DEVE ATENDER ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CALORIAS, NUTRIENTES E COMPOSTOS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE E EVITAR COMPLICAÇÕES QUE POSSAM ESTAR RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO.
O FORNECIMENTO DE MENU DIFERENCIADO NAS ESCOLAS É ANTES DE TUDO UM DIREITO DE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS E PRECISA ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS. DEVE SER GARANTIDO NA FORMA DE LEI E REGULAMENTADO COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS ENVOLVIDAS.

NA CERTEZA DO APOIO UNÂNIME DOS PARES A ESSA IMPORTANTE E NECESSÁRIA LEGISLAÇÃO, APRESENTO O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.